Nos dias 7 a 10 de agosto de 2018 Clenir Xavier, psicóloga e diretora internacional do Projeto Calçada, participou como palestrante do Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – Etapa Norte, realizado em Barcarena, Pará. Acompanhe o relato:
Precisamos de fato fortalecer o Sistema de Garantia, compartilhando e aumentando conhecimentos sobre direitos humanos de crianças e adolescentes entre os atores que estão vinculados aos três eixos do Sistema de Garantias: Defesa, Promoção e Controle Social (Resolução CONANDA 113/2006). A programação foi extensa, com uma palestra magna do Luis Pedernera, do Comitê dos Direitos Humanos da Criança das Nações Unidas (ONU) e painéis, minicursos e rodas de conversa sobre temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes. A participação de crianças e adolescentes da cidade tanto em números musicais como na liderança de painéis foi marcante para fortalecer a sua participação e protagonismo no que lhes diz respeito.
O minicurso que ficou sob nossa responsabilidade foi no tema da Primeira Infância e Vulnerabilidade Social. Partilhamos com um número grande de Conselheiros Tutelares e profissionais da Educação, SUAS e SUS. Pudemos refletir sobre a importância de enxergarmos a criança como prioridade absoluta, e atender todas as especificidades dessa faixa etária. As crianças nos seus primeiros 6 anos completos (ou 72 meses de vida) precisam ter seus direitos garantidos refletidos hoje claramente no Marco da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Afirmamos que a forma como a criança vive desde o período no útero de sua mãe, vai influenciar para que seu desenvolvimento seja saudável, e que possa alcançar todo o seu potencial, como sujeito de direito e cidadania. O atendimento precisa ser integral e integrado, respeitando sua individualidade e seu ritmo de desenvolvimento. O ECA ainda garante que as crianças devem ser protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Alertamos em nosso minicurso que somos mais eficientes quando trabalhamos para as crianças, por elas e também com elas, ou seja, para melhor garantir-lhes seus direitos, precisamos ouvi-las e inclui-las. Assim entenderemos o que de fato acontece com elas e onde devemos gastar nossas energias/recursos para contribuirmos com seu desenvolvimento. Pudemos expor a experiência do Projeto Calçada, que através de pessoas capacitadas para usarem a Bolsa Verde, ferramenta lúdica que ajuda as crianças e adolescentes a lidarem com suas dores e sofrimentos, já interagimos individualmente com mais de 43.000 crianças e adolescentes a partir de 5 anos de idade. O que elas nos dizem é que as pessoas que mais lhes machucam fisicamente e emocionalmente são as mesmas que têm maior importância nas suas vidas, seus familiares, nos levando a confirmar que nossas ações devem focar em ajudar essas pessoas, em especial, a conseguirem proteger e cuidar de suas crianças da melhor forma possível.
Conforme prevê a Lei 13.257/2016 Art. 14 §2º,
“As famílias que forem identificadas nas redes de saúde, educação e assistência social e nos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente que se encontrarem em situação de vulnerabilidade e de risco ou com direitos violados para exercer seu papel protetivo de cuidado e educação da criança na primeira infância, bem como as que têm crianças com indicadores de risco ou deficiência, terão prioridade nas políticas sociais públicas.”
Portanto, os órgãos de direito que interagem com a família precisam, em toda e qualquer situação, tratar os familiares com respeito e dignidade, agilizar ao máximo para que sua participação seja apoiada, incentivada e tenha sucesso.
Precisamos desenvolver atitudes que promovam o desenvolvimento saudável da criança e também dos seus responsáveis, aceitando incondicionalmente a pessoa que está numa situação dolorosa; tendo uma postura despida de preconceitos; promovendo confiança, segurança e esperança de que é possível superar a dificuldade. Acreditamos que, quando a rede de garantia de direitos ouvir de fato o que as crianças estão dizendo, e priorizar o investimento e apoio à família para que esta seja instituída como primazia, e fortalecida para cumprir sua responsabilidade e direito, estaremos mais próximos de melhores resultados no cuidado e proteção das crianças e adolescentes de nosso país.
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